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Contrato de tratamento de dados

As condições em que o Viaondo, como operador, trata os dados pessoais dos clientes e viajantes de cada agência em nome da agência, como controladora.

Este contrato regula o tratamento de dados pessoais que o Viaondo realiza em nome de cada agência cliente ao prestar o serviço, de acordo com o artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais. Ele faz parte dos termos de serviço, e o Cliente o aceita junto com eles ao criar a sua conta. Se o Cliente precisar de uma cópia assinada, pode solicitá-la em info@viaondo.com.

1. Partes

  • Controlador: a agência que assina o Serviço (o “Cliente”).
  • Operador: Pablo Bravo Villanueva, com identificação fiscal (NIF) 12436687N e sede social em Calle Linares 30, 4º D, 47010 Valladolid, Espanha (“Viaondo”). Contato para proteção de dados: info@viaondo.com. Encarregado de proteção de dados: Não designado (não é obrigatório nos termos do artigo 37 do RGPD).

Os termos definidos no RGPD, como “dados pessoais”, “tratamento” ou “violação de dados pessoais”, têm o mesmo significado neste contrato. “Serviço” tem o significado que lhe é dado nos termos de serviço.

2. Objeto, natureza e finalidade

O Viaondo tratará os dados pessoais que o Cliente inserir ou enviar ao Serviço, ou que sejam gerados pelo seu uso, com a única finalidade de prestar o Serviço ao Cliente. Especificamente, para:

  • hospedar e organizar as viagens, os clientes, os viajantes, as reservas e os documentos do Cliente;
  • mostrar a cada viajante a sua viagem no app do viajante, por meio de links privados, e permitir que ele a salve offline;
  • enviar aos viajantes, quando o Cliente ativar essa opção, avisos por e-mail sobre alterações na sua viagem;
  • extrair dados de reserva dos documentos que o Cliente envia à importação com IA e adicioná-los à viagem não publicada do Cliente, que o Cliente revisa antes de publicá-la;
  • registrar a interação dos viajantes com o app e as suas avaliações, e mostrá-las ao Cliente;
  • prestar suporte técnico quando o Cliente o solicitar.

O tratamento é automatizado e inclui a coleta, o registro, a organização, a conservação, a consulta, a extração, a adaptação, a comunicação aos viajantes por meio dos links, o apagamento e a destruição dos dados.

3. Duração

Este contrato vigora enquanto estiver em vigor o contrato do Serviço. Quando ele terminar, aplica-se a cláusula 12. As obrigações de confidencialidade continuam após o término.

4. Titulares e categorias de dados

Categorias de titulares:

  • os clientes e viajantes do Cliente, incluindo os seus acompanhantes e, quando for o caso, menores de idade;
  • os usuários da agência, quanto aos dados que o Cliente trata sobre eles no Serviço, como quem fez cada alteração; o Viaondo trata os dados das suas contas de acesso como controlador, de acordo com a política de privacidade;
  • outras pessoas cujos dados o Cliente inclua em uma viagem, como guias ou contatos de fornecedores.

Categorias de dados:

  • identificação: nome e sobrenome;
  • contato: e-mail e telefone;
  • dados da viagem: roteiro, datas, destinos, reservas, assentos, localizadores, hospedagem e atividades;
  • documentos de viagem: cartões de embarque, vouchers, apólices de seguro e outros documentos enviados pelo Cliente, que podem incluir números de documento de identidade ou de passaporte;
  • as notas internas do Cliente, que nunca são publicadas;
  • interação com o app do viajante: viagem aberta, salva offline, documentos vistos, atualizações aplicadas, inclusões na agenda, checklist pré-viagem concluído e guia de instalação exibido, sem dados de localização nem do dispositivo, e as avaliações que os viajantes enviam.

Categorias especiais de dados. O Serviço não foi projetado para tratar categorias especiais de dados (artigo 9 do RGPD), como dados de saúde, nem dados relativos a condenações e infrações penais. O Viaondo recomenda expressamente que o Cliente não os inclua. Se o Cliente decidir fazê-lo, por exemplo enviando um atestado médico, o fará sob a sua própria responsabilidade, apenas quando for estritamente necessário para a viagem e com uma base legal válida; o Viaondo os tratará com as mesmas medidas de segurança que os demais dados.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

  • ter uma base legal válida para cada operação de tratamento e dar aos titulares as informações exigidas pelos artigos 13 e 14 do RGPD;
  • dar ao Viaondo instruções que estejam de acordo com a legislação de proteção de dados;
  • incluir apenas os dados necessários e mantê-los exatos e atualizados;
  • gerenciar os acessos da sua equipe e revogar ou substituir os links de viagem que não devam mais funcionar;
  • supervisionar o tratamento, inclusive realizando as auditorias previstas na cláusula 13.

6. Obrigações do Viaondo

O Viaondo se compromete a:

  • Instruções. Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente: as que decorrem deste contrato e dos termos de serviço, as que resultam da configuração e do uso que o Cliente faz dos recursos do Serviço, e as que ele der por escrito. Se o Viaondo considerar que uma instrução viola a legislação de proteção de dados, informará o Cliente imediatamente. Se o direito da União Europeia ou de um Estado-Membro o obrigar a tratar os dados de outra forma, informará o Cliente previamente, salvo se esse direito o proibir.
  • Finalidade. Não usar os dados para fins próprios nem comunicá-los a terceiros, exceto a suboperadores autorizados ou quando a lei o exigir.
  • Confidencialidade. Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados tenham se comprometido com a confidencialidade ou estejam sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade, e que só acessem os dados quando for necessário para prestar o Serviço ou o suporte que o Cliente solicitar.
  • Segurança. Aplicar as medidas da cláusula 8, de acordo com o artigo 32 do RGPD.
  • Suboperadores. Cumprir as condições da cláusula 7.
  • Assistência. Ajudar o Cliente, levando em conta a natureza do tratamento e as informações de que dispõe, a responder às solicitações dos titulares (cláusula 9) e a cumprir as suas obrigações de segurança, de notificação de violações de dados pessoais, de avaliações de impacto relativas à proteção de dados e de consulta prévia (artigos 32 a 36 do RGPD).
  • Registro. Manter um registro das atividades de tratamento que realiza em nome do Cliente (artigo 30.2 do RGPD).
  • Apagamento ou devolução. Apagar ou devolver os dados quando o Serviço terminar, conforme previsto na cláusula 12.
  • Informação. Colocar à disposição do Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato e permitir auditorias, conforme previsto na cláusula 13.

7. Suboperadores

O Cliente concede ao Viaondo uma autorização geral para contratar os suboperadores listados na página de suboperadores, que faz parte deste contrato.

O Viaondo avisará o Cliente por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre a inclusão ou substituição de qualquer suboperador. Durante esse período, o Cliente poderá se opor por motivos razoáveis relacionados à proteção de dados. Se as partes não encontrarem uma solução, o Cliente poderá rescindir o contrato sem penalidade antes que a mudança produza efeito.

O Viaondo imporá a cada suboperador, por contrato, as mesmas obrigações de proteção de dados estabelecidas neste contrato, e continuará sendo responsável perante o Cliente pelo cumprimento delas (artigo 28.4 do RGPD).

O mapa de ruas do app do viajante é carregado diretamente dos servidores de blocos do OpenFreeMap, que recebem o endereço IP do dispositivo do viajante. O OpenFreeMap não é um suboperador, porque não trata dados em nome do Viaondo; isso é informado na página de suboperadores e na política de privacidade para que o Cliente possa informar os seus viajantes.

8. Medidas de segurança

O Viaondo aplica pelo menos as seguintes medidas técnicas e organizacionais, e as revisa periodicamente:

  • criptografia em trânsito (TLS) nas conexões entre os navegadores, a aplicação e os serviços de armazenamento;
  • armazenamento privado de arquivos: os documentos não têm endereços públicos e só são entregues depois de verificada a permissão de acesso;
  • links de viagem com 256 bits aleatórios, dos quais só se guarda um hash; o Cliente pode substituí-los ou revogá-los a qualquer momento;
  • controle de acesso por agência: cada solicitação verifica se o usuário pertence à agência dona dos dados;
  • senhas gerenciadas pela biblioteca de autenticação e guardadas apenas como hash, nunca em texto simples;
  • registros técnicos sem conteúdo das viagens, endereços de e-mail nem links;
  • versões publicadas imutáveis: cada publicação cria uma versão que nunca é modificada depois, e o histórico fica guardado;
  • controle de concorrência, que impede que uma edição sobrescreva outra sem aviso;
  • uma Content-Security-Policy e uma política de no-referrer, que impede que os links de viagem cheguem a outros sites;
  • verificação da cópia offline no dispositivo do viajante (tamanho e soma de verificação SHA-256) antes de informá-la como pronta;
  • sem publicidade nem rastreadores de terceiros no app do viajante;
  • acesso da equipe do Viaondo aos dados limitado ao necessário para prestar o Serviço e o suporte.

9. Direitos dos titulares

Se um titular entrar em contato com o Viaondo para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação ou portabilidade sobre dados que o Viaondo trata em nome do Cliente, o Viaondo encaminhará a solicitação ao Cliente sem demora injustificada e não a responderá diretamente, a menos que o Cliente o peça.

O Serviço permite ao Cliente consultar, corrigir e apagar os dados dos seus clientes, viajantes e viagens. Quando esses recursos não forem suficientes, o Viaondo dará ao Cliente a assistência razoável necessária para responder dentro dos prazos legais.

10. Violações de dados pessoais

O Viaondo notificará o Cliente sobre qualquer violação de dados pessoais que afete dados tratados em seu nome sem demora injustificada e, quando possível, em no máximo 72 horas depois de tomar conhecimento dela. A notificação será enviada ao endereço de e-mail do titular da conta do Cliente.

A notificação incluirá, na medida em que estiverem disponíveis, as informações indicadas no artigo 33.3 do RGPD: a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e de registros afetados, as suas prováveis consequências, as medidas adotadas ou propostas e um ponto de contato. Quando não for possível fornecer todas as informações de uma só vez, elas serão fornecidas em etapas.

O Viaondo adotará imediatamente medidas razoáveis para conter a violação e mitigar os seus efeitos, e ajudará o Cliente a notificar a autoridade de controle e, quando for o caso, os titulares. Como controlador, é o Cliente quem decide sobre essas notificações e as realiza.

11. Transferências internacionais

O Viaondo armazena os dados no Espaço Econômico Europeu. O banco de dados e os arquivos ficam hospedados na Cloudflare com jurisdição da União Europeia, e as funções de IA (a importação com IA, os textos redigidos com IA e o assistente da viagem) são executadas na infraestrutura da NaN na União Europeia. A aplicação e o envio de e-mails são executados na rede mundial da Cloudflare: a aplicação é executada no Cloudflare Workers e Containers, que atendem cada solicitação no local da Cloudflare mais próximo do usuário, e os e-mails são entregues por meio do Cloudflare Email Service. Por isso, os dados de uma solicitação, e o endereço do destinatário e a mensagem de um e-mail, podem ser tratados fora do Espaço Econômico Europeu com base no contrato de tratamento de dados da Cloudflare e nas suas cláusulas contratuais-padrão. A localização de todos os suboperadores aparece na respectiva lista. Se qualquer outra transferência se tornasse necessária, o Viaondo só a faria com as garantias do Capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-padrão, e informaria o Cliente previamente.

12. Devolução e apagamento dos dados

Enquanto o contrato estiver em vigor, o titular da agência pode arquivar viagens, de forma reversível e com os links desativados, ou excluí-las definitivamente.

Os documentos de cada viagem (passagens, vouchers, cartões de embarque, cópias de passaporte e documentos importados com IA, com os dados lidos deles) são apagados automaticamente 30 dias após a data de término da viagem; o restante da viagem é guardado até que o Cliente o exclua.

O cancelamento da assinatura não encerra o tratamento dos dados da conta, que continuam à disposição do Cliente. Quando o Cliente pedir ao Viaondo que apague a sua conta, o Viaondo devolverá uma cópia dos dados pessoais em um formato estruturado e de uso comum, se o Cliente quiser, e apagará os dados pessoais tratados em nome do Cliente e quaisquer cópias em até 30 dias após o pedido, a menos que o direito da União Europeia ou de um Estado-Membro exija a sua conservação; nesse caso, o Viaondo os manterá bloqueados e os tratará apenas para cumprir essa obrigação. Se o Viaondo encerrar o Serviço, devolve uma cópia dos dados pessoais, a pedido, durante o prazo de aviso prévio e os apaga em até 30 dias após o término do Serviço, exceto quando a lei exigir a sua conservação. As cópias de recuperação mantidas pelos provedores de infraestrutura são apagadas quando termina o seu ciclo de retenção. O Viaondo confirmará o apagamento por escrito se o Cliente o solicitar.

O Viaondo não pode apagar remotamente as cópias offline já salvas nos dispositivos dos viajantes. O app as apaga na próxima vez que for aberto com conexão e detectar que o link não é mais válido, e os viajantes podem apagá-las a qualquer momento pelo app.

13. Informação e auditorias

O Viaondo colocará à disposição do Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato, como uma descrição das medidas de segurança e a lista de suboperadores.

O Cliente poderá realizar auditorias, inclusive inspeções, diretamente ou por meio de um auditor independente sujeito a confidencialidade, com pelo menos 30 dias de antecedência e no máximo uma vez por ano, salvo se houver indícios fundamentados de descumprimento ou se uma autoridade de controle o exigir. As auditorias não devem perturbar o Serviço nem dar acesso a dados de outros clientes, e cada parte arcará com os seus próprios custos.

14. Responsabilidade e prevalência

Cada parte responde pelo cumprimento das suas obrigações de acordo com o artigo 82 do RGPD. No restante, aplica-se a cláusula de limitação de responsabilidade dos termos de serviço, exceto quando a lei não permitir limitar a responsabilidade.

Em caso de conflito entre este contrato e os termos de serviço em matéria de proteção de dados, prevalece este contrato.